O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou uma nova lei nesta terça-feira (18) que estabelece uma medida excepcional para facilitar a recuperação de carros e motocicletas que estão sob a guarda da Prefeitura e que serão incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026. A legislação elimina a cobrança de taxas municipais relacionadas à remoção e estadia dos veículos, permitindo que a empresa responsável pelo pátio também possa optar por isentar sua parte da cobrança.
Durante a sanção, Abilio Brunini ressaltou que a iniciativa foi pensada principalmente para apoiar trabalhadores e famílias de menor renda, que muitas vezes não conseguem recuperar seus veículos devido ao acúmulo de taxas. Atualmente, a diária para a estadia de carros é de R$ 75, enquanto para motocicletas é de R$ 45, além de custos com guincho e outras pendências financeiras. "Esses veículos geralmente pertencem a pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem deles para trabalhar, como motoristas de aplicativo e entregadores", destacou o prefeito.
O prefeito também comentou que os pátios estão sobrecarregados com veículos que não são leiloados há meses. Ele informou que a Prefeitura está em negociações para garantir uma última chance aos proprietários recuperarem seus veículos. "Queremos oferecer uma oportunidade para que os trabalhadores possam resgatar suas motos e carros antes que sejam levados a leilão", afirmou.
Vale ressaltar que essa medida não isenta os proprietários de outras obrigações financeiras, como IPVA, multas de trânsito e taxas de licenciamento que ainda devem ser quitadas junto ao Detran-MT e a outros órgãos. Para a liberação do veículo, o proprietário precisa regularizá-lo e obter o licenciamento vigente. "A Prefeitura abriu mão de tudo que era possível. Aqueles que pagarem o licenciamento poderão retirar seus veículos", enfatizou Abilio.
A elaboração da nova legislação levou cerca de 20 dias e envolveu discussões técnicas e jurídicas antes de ser apresentada à Câmara Municipal. O Tribunal de Contas também foi consultado durante o processo. "Esta é uma iniciativa inovadora, pensada para atender aqueles que se encontram em situação de necessidade e possuem veículos apreendidos", afirmou o prefeito.
O benefício é específico e se aplica apenas aos veículos listados no Edital do Leilão Público Cuiabá 03/2026. Para retirar o veículo, o proprietário ou seu representante legal deve formalizar um requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, regularizar os débitos não abrangidos pela nova lei e apresentar um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) válido. Os requisitos devem ser cumpridos até cinco dias antes da data do leilão.
