A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira (14) em que solicita ajustes na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que visa a renegociação das dívidas dos produtores rurais. A bancada menciona que relatos indicam que a renegociação não tem sido efetiva na velocidade e na escala necessárias, especialmente para pequenos produtores e aqueles em situação financeira mais delicada.
Entre os principais obstáculos apontados pela FPA estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos adicionais que essa documentação acarreta, a necessidade de revisão de garantias e a cobrança de entrada para produtores que já enfrentam dificuldades financeiras. Além disso, as restrições impostas podem prejudicar o acesso ao crédito para a safra seguinte. A bancada também defende a preservação das características dos Fundos Constitucionais, evitando que regras incompatíveis prejudiquem os produtores de regiões que mais dependem desses recursos.
Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito, permitindo a quitação ou redução de dívidas rurais contratadas com origens diversas. As instituições devem destinar 31,5% dos recursos captados em depósitos à vista ao Crédito Rural, mas anteriormente só podiam utilizá-los para renegociar operações da mesma origem. A mudança ampliou o número de dívidas passíveis de renegociação pelos bancos, exceto aquelas vinculadas a Fundos Constitucionais.
Apesar da aprovação dessa resolução, a FPA considera que a implementação da medida ainda ocorre de forma lenta. Na carta, a bancada enfatiza que o Congresso deve desempenhar seu papel de monitorar a execução da política pública, identificar obstáculos e aprimorar o texto para que as soluções aprovadas realmente impactem o setor rural. O objetivo é que o relatório sob a responsabilidade do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, inclua os ajustes considerados necessários.
O CMN também autorizou bancos e cooperativas a oferecer linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais que não estejam cobertas pela resolução original ou quando os recursos destinados já tenham se esgotado. Essa recomposição está sujeita a uma nova análise de crédito e reclassificação de risco pela instituição financeira, com prazo para contratação até 12 de novembro.
Além disso, foi aprovado um tratamento específico para operações vinculadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com classificação de risco mais favorável para determinadas renegociações dentro do Pronaf, do Pronamp e de outras linhas de Crédito Rural. A FPA, em sua carta, pede que essas condições sejam mantidas, evitando que novas exigências operacionais comprometam esses instrumentos essenciais para os produtores.
