Deputado estadual e prefeito de Assis Chateaubriand reconheceram irregularidades após investigação do Gaeco; ambos assinaram Acordos de Não Persecução Cível
O deputado estadual Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), admitiram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) o desvio de função de um assessor parlamentar lotado no gabinete do deputado. O caso foi revelado com exclusividade pela RPC.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), entre julho de 2021 e abril de 2022, o servidor realizou tarefas particulares para Micheletto, que na época era deputado licenciado, durante o expediente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em outubro de 2024, Gugu Bueno e Micheletto assinaram Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o Ministério Público, reconhecendo a prática de improbidade administrativa. Com os acordos, eles deixam de responder judicialmente pela ação de improbidade, mas terão de pagar multas e, no caso de Micheletto, devolver parte dos valores pagos ao servidor.
Os termos do acordo
Micheletto comprometeu-se a restituir R$ 62.914,53 aos cofres da Alep, valor correspondente ao total pago ao assessor durante o período investigado. Além disso, deverá pagar R$ 15.728,63 de multa.
Já Gugu Bueno, que assumiu a vaga de Micheletto na Assembleia Legislativa, concordou em pagar R$ 15 mil de multa, mas não precisará ressarcir os valores recebidos pelo funcionário.
Os acordos ainda dependem de homologação judicial.
O que dizem os envolvidos
Em nota, Gugu Bueno afirmou que o Ministério Público reconheceu a baixa gravidade dos fatos e que o acordo foi considerado a solução mais adequada para uma questão de natureza administrativa.
O deputado declarou ainda que, ao assumir o mandato, manteve parte da equipe anterior e que não tinha conhecimento das atividades paralelas realizadas pelo assessor durante o expediente. Segundo ele, as atividades ocorreram durante o regime remoto adotado pela Alep em razão da pandemia de Covid-19.
“Mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, não me eximo da responsabilidade administrativa”, declarou o parlamentar.
A defesa de Marcel Micheletto, por sua vez, destacou que o acordo possui natureza exclusivamente cível e afirmou que a situação foi prontamente corrigida, sem prejuízo aos cofres públicos.
Gugu realmente admitiu
Apesar das justificativas apresentadas por Gugu Bueno, o acordo firmado com o Ministério Público não apaga os fatos apontados na investigação. O próprio parlamentar reconheceu sua responsabilidade administrativa e concordou com o pagamento de R$ 15 mil de multa. Portanto, ainda que o acordo encerre a questão por meio de uma solução consensual e não represente, por si só, uma condenação criminal, ele também não pode ser interpretado como uma declaração de inocência ou como se nenhuma irregularidade tivesse ocorrido.
